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'Amarra o combate à corrupção', diz Deltan sobre PEC que muda Conselhão

Fernando Frazão/ Agência Brasil
Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil

São Paulo

16/10/2021 13h30

O procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, se uniu aos colegas de classe contra a PEC que tenta mudar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele disse que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados "amarra o combate à corrupção".

"Promotores e procuradores estarão debaixo de um risco constante de retaliação e demissão quando incomodarem as pessoas poderosas", afirma em vídeo publicado nas redes sociais.

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Ele pediu aos seguidores que votem contra a proposta na enquete aberta no site da Câmara e se posicionem em publicações nas redes sociais. "Se você é indignado com a corrupção, não deixe para amanhã. Amanhã pode ser tarde", diz em seu apelo.

Deltan lembra que o texto em questão ou na frente de outros dois projetos que, na avaliação de procuradores e promotores, poderiam reforçar os mecanismos de combate ao crime de colarinho branco: a PEC que acaba com o foro privilegiado e a que autoriza a prisão em segunda instância.

O CNMP, ou 'Conselhão', é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Outro ponto questionado por Deltan é a prerrogativa do Congresso indicar o Corregedor do órgão. O antigo chefe da Lava Jato também critica a previsão que dá ao colegiado o poder de rever atos de promotores e procuradores, inclusive para anular denúncias, pedidos de prisão e condenações.

"Tornando-se uma quinta instância de revisão em um sistema de Justica que é o único do mundo a já ter quatro instâncias e infinitos recursos", critica. "Essa PEC atinge todo o trabalho do Ministério Público em defesa da saúde, da edução, do meio ambiente, do consumidor e contra a corrupção", acrescenta.

O próprio Deltan já foi alvo de processos istrativos no CNMP e chegou a ser punido pelo colegiado por fazer campanha contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado em 2018.

Dentro do Ministério Público, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros da instituição temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos istrativos contra o trabalho de promotores e procuradores. Ao longo das últimas semanas, entidades de classe divulgaram notas técnicas, fizeram campanha nas redes sociais e organizaram manifestações nas capitais do país.

Veja as principais mudanças previstas na PEC:

  • Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que am de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público;
  • Membro indicado pelo Congresso a a ser também o vice-presidente do CNMP;
  • CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição;
  • Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;
  • Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público e ará a ser indicado pelo Congresso;
  • CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma;
  • Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, am a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.

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