PF faz novas buscas contra Precisa em investigação sobre venda da Covaxin
Um efetivo de 50 agentes foi mobilizado para executar onze ordens de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União participam das diligências.
Entre os alvos da operação estão o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, o advogado da empresa, Tulio Belchior, a diretora técnica da farmacêutica Emanuela Medrades e o advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado pela I da Covid como sócio da FIB Bank - empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa no contrato do Ministério da Saúde para compra da Covaxin.
De acordo com a CGU a operação foi batizada 'Imprecisão'. O órgão informou que, ao longo das investigações, foi identificado que 'uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU'. "Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas s e documentos constitutivos da empresa", registrou a CGU em nota.
A Precisa já foi alvo de buscas em uma operação deflagrada em setembro, por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da I da Covid. Na ocasião, os agentes vasculharam a sede da empresa em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e um outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare - responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos da Precisa.
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O imunizante é fabricado pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
O negócio entrou na mira da I da Covid - e depois na da PF - após denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato.
Segundo eles, a Precisa teria enviado uma 'invoice' - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses, feito a uma empresa em Singapura, que não constava do contrato. A solicitação seria contrária ao acordo com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses.
O servidor ainda relatou à I pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.
O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA COVAXIN
A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos
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