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Fachin arquiva pedido para suspender ação sobre Instituto Lula

31.ago.2018 - O ministro Edson Fachin, do STF - Fátima Meira/Estadão Conteúdo
31.ago.2018 - O ministro Edson Fachin, do STF Imagem: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

Ricardo Brito

Em Brasília

11/02/2020 13h46

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para suspender a tramitação do processo a que responde referente a supostas irregularidades envolvendo o Instituto Lula.

Com base em delação feita por executivos da Odebrecht e investigação, o Ministério Público Federal acusou o petista de ter recebido propina por meio da compra do terreno onde seria construído uma nova sede do instituto. A defesa do petista nega a acusação.

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No pedido de habeas corpus, os advogados do ex-presidente sustentavam que foi juntado ao processo que corre na Justiça Federal em Curitiba (PR) uma perícia irregular, feita pela própria Odebrecht.

Fachin, contudo, deu uma decisão técnica. Disse que não caberia ao Supremo analisar pedido de liminar apresentado pela defesa do petista antes de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisar o mérito da causa —essa outra corte também já havia rejeitado o pedido. Na prática, Fachin nem sequer analisou o pedido.

Em agosto do ano ado, Fachin já havia determinado o retorno dessa ação à fase de alegações finais após decisão do Supremo de que os réus delatados têm de ser ouvidos num processo depois dos delatores.

Preso por 580 dias, o ex-presidente foi solto no início de novembro após o STF mudar o seu entendimento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Ele chegou a cumprir pena de prisão pelo processo do tríplex do Guarujá (SP).

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