Do Val sofre 5ª derrota na Justiça por ataques a Tatto, e PF apura calúnia
O deputado estadual Arthur do Val (Patriota), candidato a prefeito de São Paulo, foi condenado nesta quinta (12), pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por unanimidade, por impulsionar postagens negativas em redes sociais contra o ex-deputado federal Jilmar Tatto, candidato a prefeito pelo PT.
Esta foi a quinta derrota de do Val para Tatto na Justiça Eleitoral em menos de um mês. Além das derrotas judiciais, o candidato também é investigado pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Eleitoral pelo crime de calúnia eleitoral por tentar ligar Tatto, em debates e propagandas, ao crime organizado.
Do Val tornou-se conhecido sob o apelido de Mamãe Falei, com o qual mantém um canal no YouTube com mais de 2 milhões de seguidores. Ele é membro do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos que liderou protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff.
O tribunal manteve na íntegra a sentença de primeiro grau, de 1º de novembro, que determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil pela propaganda nas redes sociais na qual o candidato do Patriota dizia "parece piada, mas é proposta do PT".
O entendimento do TRE foi o mesmo da decisão de primeiro grau, na qual o juízo da 2ª Zona Eleitoral da Capital entendeu que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estabelece as regras para as eleições de 2020 proíbe o impulsionamento de postagens em redes sociais com o intuito de prejudicar adversários.
Segundo as decisões de primeiro e segundo grau da Justiça Eleitoral contra do Val, a lei permite o impulsionamento pago de postagens nas redes sociais, desde que "apenas para a prática de propaganda que vise promover ou beneficiar os candidatos ou suas agremiações".
Em sua defesa, do Val argumentou que não houve propaganda negativa e que fez apenas "mera crítica, em pleno exercício de liberdade de expressão", mas o juiz Renato Perine e o TRE-SP discordaram da defesa de Mamãe Falei.
Ao UOL, a defesa do candidato classificou a decisão como "censura" e disse que irá recorrer.
"A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral não querem permitir que Arthur do Val dirija uma simples pergunta candidato do PT sobre a eventual relação dele com o PCC", afirmou Rubinho Nunes, advogado e coordenador da campanha de Arthur do Val Mamãe Falei.
Outras condenações
Em 2 de novembro, o juízo da 2ª Zona Eleitoral da Capital condenou do Val a excluir cinco vídeos (três no Instagram e dois no Facebook) e a não reexibir as propagandas sob pena de multa de R$ 20 mil.
Nas propagandas proibidas pela Justiça, do Val acusa Tatto, que é defendido pela equipe do advogado Hélio da Silveira, de ser ligado ao crime organizado. O vídeo questionado pela defesa de Tatto mostra o candidato do Patriota em um debate perguntando ao petista qual a ligação dele com o PCC.
No processo, o candidato do Patriota afirmou que exerceu apenas sua liberdade de expressão e disse refutar que há "ilícito na pergunta realizada, haja vista que não ofende a honra do candidato, não realiza afirmação inverídica e, ainda, sequer insinua existir ligação entre o candidato representante e o PCC".
Na sentença, o juiz Renato Perine relata que do Val não provou em juízo tal ligação e que a pergunta não representa uma acusação. O juiz discordou, pois da forma que foi apresentada, o eleitor tem dificuldade de discernir. Do Val pode ainda recorrer dessa decisão.
A quarta condenação de do Val é semelhante ao caso julgado nesta quinta (12) pelo TRE. Trata também de impulsionamento de conteúdo em redes sociais com informações negativas sobre campanha adversária. O candidato do Patriota é acusado de pagar a ampliação do alcance de publicidade em que questiona Tatto sobre o PCC.
Neste caso, do Val disse estar sendo censurado e que "não fez ligação entre o representante e a organização criminosa". Cabe recurso ao TRE-SP.
Por fim, no último dia 8 de novembro foi a vez de do Val ver negado um pedido de direito de resposta contra Tatto. Em um debate realizado por entidades estudantis, o petista xingou Mamãe Falei de "babaca", e militantes do PT publicaram esse trecho do debate nas redes sociais.
Para a Justiça, não cabe direito de resposta nesse caso, pois não foi Tatto quem publicou as postagens e, portanto, do Val deveria ter acionado as organizações estudantis que transmitiram o debate e os correligionários de Tatto, não o candidato do PT. Cabe recurso.
Em referência a essa decisão, Nunes afirmou que "a mesma Justiça Eleitoral não considerou ofensivo o fato de Jilmar Tatto ter chamado Arthur de 'vagal' e 'babaca' em vídeo que ainda circula pela internet. Há clara inconsistência na interpretação dos juízes eleitorais, sempre em desfavor de Arthur, por isso vamos recorrer nesse processo também."
PF abre inquérito de calúnia eleitoral
No final de outubro, o promotor de justiça Walfredo Cuinha Campos pediu e a PF abriu um inquérito policial para apurar duas acusações de calúnia contra do Val em virtude da acusação de Mamãe Falei sobre a ligação entre Tatto e o PCC e outra em que diz que o candidato petista usa dinheiro público na campanha para fazer "sabe-se lá o quê".
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