Luiz Fux segue relator e condena Dirceu, Delúbio e Genoino por corrupção ativa no mensalão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou pela condenação dos três réus da cúpula petista e do chamado núcleo publicitário acusados no processo do mensalão, nesta quinta-feira (4). Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também foram condenados por Fux o empresário Marcos Valério –apontado como operador do esquema--, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência SMP&B, e Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério. Todos são acusados de corrupção ativa.

O voto de Fux segue os do relator Joaquim Barbosa e da ministra Rosa Weber –que falou antes de Fux. O voto mais dissonante foi do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, que absolveu Dirceu e Genoino. Fux, entretanto, seguiu relator e revisor e votou pela absolvição de Geiza Dias, funcionária da agência SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto.

Os ministros estão analisando atualmente o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata da compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro; agora, eles estão votando sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.

Fux fez uma análise sobre as provas presentes nos autos e observou que os depoimentos obtidos fora do contraditório, ou seja, sem a presença de um juiz, também devem ser considerados, porque o processo é um só. Alguns ministros em seus votos chegaram a atribuir um peso menor a depoimentos obtidos em I ou em fase de inquérito policial. “As provas nem sempre são diretas, são indícios”, afirmou o ministro.

"Entendo que é contundente o depoimento de Roberto Jefferson [delator do esquema] em juízo e é tão importante que levou o Ministério Público a colher os dados coincidentes com aquele depoimento. Ele foi a trilha pela qual o órgão estatal conseguiu reunir as provas (...) E tem força de depoimento colhido sob o contraditório, porque coincide com elementos colhidos nos autos", afirmou Fux. 

"Não há a mais tênue verossimilhança de que o primeiro acusado [José Dirceu] não sabia [do que era tratado]", destacou o ministro. Fux ressaltou que, para ele, uma prova contundente é o fato de que a ex-mulher de Dirceu obteve um empréstimo no Banco Rural e conseguiu um emprego no Banco BMG, instituições envolvidas no mensalão.

Para o ministro, ficou claro que havia um relacionamento estreito entre Marcos Valério e a cúpula do PT. "Havia uma relação negocial entre eles", afirmou, acrescentando que chamou a atenção dele o fato de Valério ter agendado reuniões entre dirigentes do Banco Rural e José Dirceu na Casa Civil.

Após Fux, ainda devem apresentar seus votos os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Os votos, contudo, ficarão para a próxima sessão, que acontece na terça-feira (9).

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).