Desembargador do TRF-4 nega habeas de Lula para ir ao velório do irmão Vavá

O desembargador de plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Leandro Paulsen, negou um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia para comparecer ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva. Conhecido como Vavá, ele morreu na terça-feira (29). 

O pedido tramitou durante a madrugada desta terça (30), após a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, negar a saída de Lula para o velório. O sepultamento de Vavá está marcado para as 13h desta quarta em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Logo após a sentença de Lebbos, a defesa de Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o pedido deve ser avaliado por Luiz Fux, que está interinamente na presidência da Corte.

Paulsen segue a manifestação da procuradora federal Carmem Elisa Hessel, que também apresentou argumentos contra a saída de Lula no meio da madrugada desta quarta. Segundo ela, por ser um pedido de caráter humanitário, "faz-se necessário aferir, em cada caso concreto, a presença e a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos para possibilitar o eventual comparecimento ao ato fúnebre solicitado".

O recurso foi feito antes da decisão de Lebbos e de a PF (Polícia Federal) indeferir outra solicitação para o petista deixar cadeia com o propósito de comparecer ao enterro do irmão. A PF alegou dificuldades logísticas. Logo depois, o Ministério Público Federal em Curitiba acatou o argumento e recomendou que Lula não comparecesse ao velório.

Paulsen é um dos três desembargadores que integram a 8ª Turma do tribunal, que, há um ano, condenou Lula por unanimidade no caso do tríplex. Essa condenação, em segunda instância, foi o que permitiu que Lula começasse a cumprir sua pena no processo do tríplex. O petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão e está na Superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano ado.

Anteriormente, a PF havia negado o pedido citando risco de fuga, atentado e protestos de grupos contrários e favoráveis ao petista. 

Lebbos aguardava tanto um informe da PF sobre a viabilidade do pedido de Lula, como uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal). O parecer do MPF, também contrário à saída temporária do ex-presidente, veio cerca de meia hora depois do documento da polícia.

Argumentos

Paulsen repetiu o argumento da procuradora Hessel, de que haveria "impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado".

Ele citou também o argumento da PF de que "a alteração da destinação dos veículos necessários ao transporte do apenado poderia prejudicar os trabalhos humanitários realizados na região de Brumadinho" e de que "outros fatores colocam em risco a segurança do apenado e a ordem pública". 

O desembargador também usou como argumento a necessidade de "centenas de agentes policiais" nas ocasiões em que Lula compareceu para depor na Justiça Federal; e o episódio da prisão, também na cidade de São Bernardo do Campo, onde está ocorrendo o velório.

O fato de "centenas de manifestantes impediram o cumprimento ao tempo e modo da decisão judicial, cerceando a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, resistindo à ordem judicial" foi colocado como fator de risco. 

A defesa de Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) da negativa de Lebbos. O vice-presidente do Supremo ministro Luiz Fux, é quem está no exercício da Presidência da Corte e decidirá sobre o caso.

A Lei de Execução Penal permite a saída de um preso em caso de falecimento de um irmão, e diz também que a autorização "será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso".