Gilmar Mendes quer julgar suspeição de Moro com Celso de Mello até setembro
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes pretende concluir o julgamento da suspeição de Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda antes da saída do decano Celso de Mello, que se aposentará da corte em novembro. A previsão de Mendes é que a matéria seja julgada até no máximo setembro.
"Virá antes (da aposentadoria de Celso de Mello), espero que já no segundo semestre retornemos a turma num plenário físico, porque não é muito fácil dialogar com as pessoas e perceber um entendimento ou não entendimento nesse plenário virtual, a dinâmica muda", afirmou hoje o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Desde abril, o STF tem trabalhado de forma remota por conta da pandemia do coronavírus. A intenção de Mendes é que as sessões virtuais já possam ter sido suspensas até o julgamento de Moro. "Desejo que em agosto, setembro julguemos isso", previu o ministro.
O julgamento do ex-ministro da Justiça acontecerá por causa de um pedido de habeas corpus feito por Lula, no qual sua defesa pede a anulação das condenações do petista determinadas por Moro após as investigações da Operação Lava Jato.
Os defensores do ex-presidente alegam que a decisão pode não ter sido imparcial porque Moro foi nomeado posteriormente como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ainda que o ex-juiz agia em conjunto com a acusação, como mostraram conversas vazadas pelo site The Intercept.
Redução de salários por emenda
Gilmar Mendes também comentou a decisão do STF de vetar a possibilidade de corte de salários e redução da jornada de trabalho para servidores, votada na tarde de ontem. O ministro foi um dos quatro que votaram para permitir a medida, mas acredita que o mesmo efeito ainda pode ser conseguido via uma emenda constitucional.
"Imagino que se houver necessidade e pressão de governadores e prefeitos o Congresso acabe por votar uma emenda que lá, sim, autorize a redução de salário e jornadas, aquilo que foi proibido na lei de responsabilidade fiscal. O que imagino é que os colegas que votaram em outro sentido temam que possam ocorrer abusos, com muitos estados em situação de difícil", analisou.
Condenação em segunda instância
Outro tema abordado pelo ministro foi a polêmica em torno da prisão após condenação em segunda instância. Foi graças ao julgamento do STF, em novembro do ano ado, que Lula deixou a cadeia onde estava em Curitiba. A corte entendeu que o réu só pode cumprir a pena depois de esgotados todos os recursos.
A decisão do STF, porém, deixou caminho aberto para que a questão ainda fosse avaliada pelo Congresso Nacional, o que deve voltar a acontecer quando Câmara e Senado puderem retornar às sessões físicas.
"Devemos aguardar a deliberação do Congresso Nacional e saber qual vai ser seu teor. Tendo a defender alguma mudança na constituição que permita a prisão provisória em segundo grau, mas não mais que isso, mas isso tem que ser discutido", concluiu o ministro.
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