Oposição cita "tentativa de golpe" em PL que dá poderes a Bolsonaro
Parlamentares acusaram hoje o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por "tentativa de golpe" e "flerte com o autoritarismo" ao movimentar base aliada para aprovar o Projeto de Lei 1074/2021, da chamada "Mobilização Nacional", que dá poderes ao Presidente da República de requisitar bens e serviços públicos e privados e controlar as polícias estaduais. A proposta, no entanto, foi rejeitada no colégio de líderes.
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, apresentou ontem, em regime de urgência, requerimento à mesa da Casa para apreciação do PL 1074/2021. O projeto altera a Lei n.11.631, de 27 de dezembro de 2007, e permite a decretação da Mobilização Nacional "em casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções" —atualmente, o dispositivo só pode ser acionado em período de guerra.
Nas redes sociais, políticos —principalmente da base da oposição— protestaram contra o projeto e disseram que Bolsonaro tentou dar o golpe.
"[A] Lei de Mobilização Nacional, que a base de Bolsonaro tenta colocar em votação, é só um nome bonito para golpe! Seria uma forma do presidente assumir o comando sobre os servidores civis e militares, inclusive as polícias. Parece que está jogando todas as cartas", criticou o deputado federal Nilto Tatto (PT).
"O projeto em questão lembra o Decreto de Lei n. 667 de 1969, da ditadura, que instituía poderes exclusivos ao presidente de mobilizar civis e militares em casos de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua erupção. Ou seja, Bolsonaro se aproveita de uma crise sanitária para colocar em prática seu projeto autoritário. Precisamos barrar essa iniciativa!", protestou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
"A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!", ressaltou Kim Kataguiri.
"O projeto que autoriza a declaração de Mobilização Nacional p/ dar superpoderes a Bolsonaro é inconstitucional e nós da oposição não permitiremos que seja votado. Não deixaremos que o presidente se aproveite da pandemia p/ estabelecer um estado de exceção", afirmou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Projeto barrado
Pelo projeto, na decretação da mobilização nacional, o chefe do Executivo designará o órgão da istração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que a medida será realizada, além de ações para sua execução, que podem abranger:
- a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
- a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
- a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
- a requisição e a ocupação de bens e serviços;
- a convocação de civis e militares.
Na prática, se aprovado, o projeto permite a ampliação dos poderes presidenciais em meio à pandemia da covid-19.
Na reunião dos líderes hoje pela manhã, não houve acordo para que um requerimento de urgência para o texto já apresentado pelo deputado do PSL fosse pautado no plenário da Câmara.
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