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Desconto do Auxílio para pagar consignado somou R$ 550 milhões em novembro

Fila na agência da Caixa para pedir empréstimo no Auxilio Brasil, no Rio de Janeiro, em outubro - Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Fila na agência da Caixa para pedir empréstimo no Auxilio Brasil, no Rio de Janeiro, em outubro Imagem: Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Amanda Rossi

Do UOL, em São Paulo

22/12/2022 04h00

O governo federal descontou R$ 550 milhões do Auxílio Brasil de novembro para pagar as primeiras parcelas do empréstimo consignado ao benefício. O valor foi reado aos bancos.

O desconto atinge 3,4 milhões de pessoas que pegaram o empréstimo. Elas representam 16% de todos os beneficiários do Auxílio Brasil.

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Por pessoa, o desconto máximo é de R$ 160 ao mês — fazendo o benefício cair de R$ 600 para R$ 440.

Por que isso é importante?

  • Esse foi o primeiro desconto no Auxílio para pagar o consignado - o crédito foi instituído em outubro, após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula no primeiro turno da eleição presidencial.
  • O desconto continuará nos próximos meses, até a quitação total dos empréstimos. Os juros chegam a 50% ao ano.
  • Entre o primeiro e o segundo turno, beneficiários do Auxílio Brasil contrataram R$ 9,5 bilhões em empréstimos, revelou o UOL.
  • Depois das eleições, a Caixa cortou a concessão de novos créditos.

Seis bancos privados receberam o desconto do Auxílio

Dos R$ 550 milhões descontados do Auxílio em novembro, R$ 466 milhões foram transferidos para a Caixa Econômica Federal, um banco estatal.

O Ministério da Cidadania também autorizou outras instituições financeiras a concederem o consignado do Auxílio Brasil, mas os principais bancos comerciais do país não quiseram participar.

"Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar"
Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco, em entrevista em agosto de 2022

Ao todo, 15 instituições privadas se cadastraram. Mas, no primeiro mês, apenas cinco ofereceram empréstimos:

  • Banco Pan;
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento (ligada à família do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema);
  • Banco Crefisa;
  • Pincred;
  • QI Sociedade de Crédito.

Juntas, essas seis instituições receberam R$ 84 milhões do desconto do Auxílio em novembro.

Consignado é questionado no STF e no TCU

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) abriu representação para investigar o uso eleitoral do consignado do Auxílio pela Caixa, após o UOL revelar os cortes no crédito após a derrota de Bolsonaro.

"Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?"
Subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado

O consignado também é questionado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT.

"Os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana."
Augusto Aras, procurador-geral da República, em parecer de 14 de novembro

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