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Minuta confirma 'orquestração política' por trás de terrorismo, diz Dino

Réplica da Constituição Federal é devolvida ao STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Réplica da Constituição Federal é devolvida ao STF Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

13/01/2023 17h41Atualizada em 13/01/2023 17h47

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (13) que a minuta de decreto sobre um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral confirma a existência de uma "orquestração política" por trás dos atos de terrorismo registrados em Brasília no último domingo (8).

Para ele, o documento servirá de "elo" para a compreensão dos episódios registrados desde o fim das eleições até às invasões às sedes dos três Poderes.

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"A minuta tem uma relevância política por mostrar mais uma vez que esse encadeamento de atos terroristas obedeciam a uma maquinação, a um ardil político, a uma estratégia política", disse Dino.

Esse documento funciona como uma ratificação, uma confirmação daquilo que já sabíamos, que havia e há uma orquestração política por trás do terrorismo no Brasil"
Flávio Dino, ministro da Justiça

Dino esteve nesta tarde na sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, a cópia da Constituição Federal que havia sido roubada do prédio do tribunal durante a invasão, no domingo (8).

Ao sair, foi questionado sobre as medidas que seriam adotadas caso as investigações apontassem para o envolvimento de militares.

Segundo Dino, o caminho seria ou a Justiça Militar, responsável pela apuração de crimes cometidos por militares, ou o Supremo Tribunal Federal, se houver conexão com os inquéritos em tramitação na Corte.

"O que não haverá, importante consignar isso com toda a firmeza e toda a serenidade, não pode existir na democracia zonas de imunidade. Porque zonas de imunidade conduzem a zonas de impunidades. E zonas de impunidades conduzem a novos crimes", disse Dino.

Então, ninguém tem salvaguarda absoluta para não ser investigado. Isso existe para agentes privados, existe para agentes públicos civis ou militares"
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

Dino afirmou ainda que as investigações miram possíveis incitadores dos ataques - responsáveis por incentivar os radicais a atacarem as sedes dos três Poderes. O ministro relembrou que incitar a prática de crime também é considerado crime.

"Abranger apenas os executores [dos ataques] é necessário, mas é preciso investigar toda a cadeia criminosa. A impunidade é um mecanismo de alimentação de novos crimes", afirmou.

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