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Moraes nega recurso e mantém prisão de ex-ministro Anderson Torres

10.nov.2022 - O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso pela PF - Tom Costa / MJSP
10.nov.2022 - O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso pela PF Imagem: Tom Costa / MJSP
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

01/03/2023 16h20Atualizada em 01/03/2023 16h59

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da defesa e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres é investigado por omissão em relação aos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Para Moraes, permanecem presentes os requisitos que embasaram a prisão de Torres, que foi referendada pelo plenário do Supremo.

Além disso, o ministro cita que há diligências pendentes a serem conduzidas pela Polícia Federal — uma delas é a perícia na minuta de teor golpista encontrada na residência do ex-ministro, dentro de uma pasta do governo federal.

O documento tinha o objetivo de instaurar um Estado de Defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

A manifestação de Moraes seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu a continuidade da prisão. Segundo Moraes, a Procuradoria apresentou "detalhado histórico das omissões" de Torres que ainda está sendo investigado.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a apreensão da minuta golpista só foi possível em razão da detenção de Torres.

"Estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova", disse a PGR.

Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa"
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República

Moraes mencionou ainda em decisão o trecho do parecer da PGR que Torres "deliberadamente" se ausentou do comando das estruturas da Secretaria de Segurança Pública do DF às vésperas dos atos golpistas.

"Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade", afirmou a PGR.

Em depoimento prestado no último dia 2, Torres alegou que recebeu a minuta golpista em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" de quem o elaborou. Afirmou ainda que considerava o documento "totalmente descartável" e que se tratava de uma proposta sem "viabilidade jurídica".

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