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Gilmar diz que 8 de janeiro abriu janela para debater regulação das redes

7.mar.2023 - O ministro Gilmar Mendes participa da cerimônia dos 30 anos da AGU - Renato Menezes /AscomAGU
7.mar.2023 - O ministro Gilmar Mendes participa da cerimônia dos 30 anos da AGU Imagem: Renato Menezes /AscomAGU
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

07/03/2023 12h44

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a regulamentação das redes sociais é "medida fundamental" e que o país deve aproveitar a janela de oportunidade após os atos golpistas de 8 de janeiro para discutir o tema.

Para ele, a discussão é a "mãe de todas as batalhas" envolvendo a difusão de discursos de ódio e desinformação nas plataformas. Também diz que o debate deve ser feito de forma "muito tranquila" e "ponderada".

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É uma questão fundamental e é fundamental que nós aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutirmos com absoluta franqueza, absoluta sinceridade, a necessidade de mudança na legislação."
Gilmar Mendes, decano do STF

Durante sua fala, Gilmar relembrou, sem citar nomes, que "não faz muito tempo" que o Brasil viveu a situação de pessoas saudando a ditadura militar e defendendo o AI-5, ato institucional mais duro do regime.

"Alguns pregando como ouvimos até recentemente, em um grave erro, várias partes a intervenção militar a partir das portas dos quartéis. Uma grande e inusitada confusão foi criada, e isso precisa ser olhado. E combatido", afirmou.

Não só esses zumbis ou parte deles que estavam em frente aos quartéis, mas também pessoas que estavam os utilizando e manipulando."
Gilmar Mendes, decano do STF

Gilmar é 3º ministro do STF a defender regulação publicamente

A fala de Gilmar reforça que a discussão sobre a regulamentação das redes tem ganhado força dentro do Supremo depois dos ataques golpistas. Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou das plataformas a discussão do tema.

Na ocasião, Moraes afirmou que as plataformas foram "instrumentalizadas" durante a invasão às sedes dos três Poderes e que mantém contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma proposta de regulamentação.

"Uma regulamentação vai sair. E é importante que seja uma boa regulamentação", afirmou Moraes, às plataformas. "A minha ideia nessa primeira conversa é que a gente comece a construir planos distintos. Uma autorregulação é muito importante."

O ministro Roberto Barroso também já defendeu uma regulamentação e que as redes excluam posts criminosos antes mesmo de receberem uma ordem judicial obrigando a remoção do conteúdo. Hoje, as plataformas tendem a remover conteúdos do ar após serem notificadas de decisões judiciais.

Atos golpistas foram consequência de discursos de ódio nas redes, disse AGU. Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os ataques de 8 de janeiro foram consequência "direta" da difusão de discursos de ódio e mentiras nas plataformas de redes sociais.

Em discurso durante evento de 30 anos da instituição, o advogado-geral afirmou que a pasta não ficará "omissa" frente aos ataques.

"Estou seguro de que os ataques realizados no dia 8 de Janeiro são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais", afirmou Messias.

Não podemos ser omissos diante desses graves fatos que, em última análise, objetivam inverter os rumos da civilização, colocando-a em perigo."
Jorge Messias, advogado-geral da União

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