'Não havia provas': Dino defende decisão de Moraes sobre retorno de Ibaneis

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse hoje, em entrevista à CNN Brasil, que não é possível "julgar tecnicamente com base em opiniões" ao comentar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo.

O que Dino afirmou:

• "O ministro Alexandre [de Moraes] tem sido muito cuidadoso no sentido de aplicar a lei a cada caso, de acordo com as provas existentes".
• "Ninguém pode julgar tecnicamente com base em opiniões. Cada um tem a sua, mas, juridicamente, vale os pesos das provas e não há nenhum indício ou prova de participação ativa do governador nessa trama criminosa do 8 de janeiro".
• "Você tem que aplicar a Justiça de acordo com as provas existentes. Como tais provas até aqui não existem, é claro que não haveria razões para o prosseguimento desse afastamento".

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo. Ele foi afastado na noite de 8 de janeiro, após os atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes.

Relacionadas

Após decisão do TCU, defesa diz que Bolsonaro devolverá joias à Presidência

Alesp: Tarcísio e partido de Bolsonaro ganham; PSDB e União Brasil perdem

TRF-4 suspende decisão do novo juiz da Lava Jato para Cunha devolver carros

Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis está tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências.

O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas Alexandre de Moraes

A decisão seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu a volta de Ibaneis ao cargo de governador. Para a PGR, o emedebista não interferiu nas apurações em andamento.

Ibaneis comemorou o retorno ao cargo e disse que provará sua inocência.

Relatório da Polícia Federal após perícia no celular de Ibaneis apontou que o então governador não agiu em prol das manifestações, mas as mensagens demonstram que o emedebista minimizou a dimensão dos atos golpistas.