Lava Jato vê plano para influenciar julgamento de Moro e anular condenações

Procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato defendem que a perícia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) em mensagens apreendidas em operação da Polícia Federal que prendeu hackers não atesta a autenticidade do material. Sem citar nominalmente a defesa de Lula, eles afirmam que a divulgação das mensagens é "um evidente plano de comunicação para influenciar" o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal) e "anular condenações bastante sólidas".

"Trata-se, assim, de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável", diz um ofício assinado por dez procuradores da força-tarefa —que foi encerrada na semana ada. O documento foi enviado hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

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De acordo com a Lava Jato, "a integridade ou autenticidade do material jamais foi atestada por perícia, embora haja quem divulgue que teria sido 'periciado' na intenção de induzir a opinião pública a uma falsa compreensão da realidade".

"De fato, a perícia realizada no material não atestou —e nem poderia— que o material apreendido é o mesmo material que era mantido nas contas de Telegram das autoridades hackeadas", diz o ofício, sem citar a defesa de Lula. "Isso porque, antes de sua apreensão, o material ficou por longo tempo em poder do hacker e pode ter havido inúmeras adulterações e edições das cópias, o que torna a prova imprestável."

De acordo com os procuradores, há evidências "de que os hackers se fizeram ar pelos donos das contas e travaram conversas totalmente falsas com terceiros". "Assim, não se tratou apenas do hackeamento de uma cópia, mas de o ao aplicativo em paralelo ao real titular da conta, com todas as prerrogativas deste."

A Lava Jato diz que o Telegram "permite que quem a online as contas edite ou apague mensagens, sem que isso fique registrado no curso das conversas". "O hacker teve o à livre adulteração das conversas com as prerrogativas de titular das contas. O que a perícia fez foi 'congelar' o material tal como se encontrava no momento da perícia, garantindo que não sofreria novas adulterações no futuro."

Não atestou absolutamente nada sobre a sua autenticidade ou integridade, não afastando sua adulteração e modificação pelos criminosos. Não há nem mesmo condições mínimas para isso, uma vez que não há demonstração da cadeia de custódia, isto é, do que aconteceu com o material desde sua obtenção criminosa até a apreensão policial meses depois
Ofício da Lava Jato a PGR, CNMP e STJ

Para a Lava Jato, as mensagens têm "sido utilizadas editadas, deturpadas e fora de contexto para fazer acusações absolutamente falsas, que não correspondem à realidade". "Basta retirar ou acrescentar uma vírgula no texto, uma simples palavra como o 'sim' ou 'não', alterar a ordem dos diálogos para comprometer o seu conteúdo e entendimento. Isso vem acontecendo desde as primeiras publicações das supostas mensagens."

Os procuradores dizem que, quase dois anos após o início da divulgação das mensagens, "jamais se constatou, em qualquer caso concreto, uma ilegalidade". "Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos", diz o texto, assinado por, entre outros, o procurador Deltan Dallagnol.

Para os procuradores, o objetivo é promover o que chamam de "distorção sensacionalista com efeito diversionista". "Busca-se criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades que jamais existiu para favorecer retrocessos no combate à corrupção."

A Lava Jato diz acreditar que a anulação de condenações com base nas mensagens pode colocar "por terra o relevante trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário na Operação Lava Jato, que permitiu a responsabilização de centenas de criminosos e a recuperação de bilhões de reais".

"Todos os atos e decisões na Lava Jato sempre estiveram solidamente embasados em fatos e provas, que foram reputados consistentes reiteradamente pelos três Tribunais revisores", diz o ofício. Os procuradores dizem que "ninguém foi beneficiado ou prejudicado em comparação aos demais".