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Política

Impeachment: Saiba como foi o julgamento que cassou mandato de Witzel no RJ

Igor Mello e Herculano Barreto Filho

Do UOL, no Rio

30/04/2021 04h00Atualizada em 30/04/2021 21h46

O TEM (Tribunal Especial Misto) aprovou nesta sexta-feira (30), por unanimidade, o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Com placar de 10 x 0, ele foi condenado por crime de responsabilidade após denúncias de corrupção durante a pandemia.

O Tribunal também o condenou à perda do exercício de funções públicas por cinco anos. Os votos dos dez integrantes do TEM —cinco deputados estaduais e cinco desembargadores— foram críticos à condução de Witzel na área da saúde (veja aqui como votaram os membros do Tribunal).

Witzel não compareceu à sessão, mas a acompanhou fazendo comentários em seu perfil no Twitter. Ele citou o ex-presidente Lula em provocação ao relator, o deputado estadual petista Waldeck Carneiro, e se disse revoltado com o resultado do julgamento.

É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, q ñ mostrou o rosto
-- Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021

O deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), que representa a acusação, abriu os trabalhos afirmando que "o comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção."

Witzel rebateu nas redes sociais: "As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani."

Após a sustentação da acusação, a defesa de Witzel pediu que o processo de impeachment fosse anulado, alegando que a denúncia é "vaga e imprecisa". O pleito foi rejeitado pelo Tribunal por unanimidade.

Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19. Eles são:

Requalificação da OS (Organização Social) Unir - O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
Contratação de hospitais de campanha - Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento --o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

O que disse o relator

Para Waldeck Carneiro, a contratação da Iabas —que custou aos cofres públicos ao menos R$ 256 milhões— é "o mais retumbante fracasso" da gestão de Witzel.

O dramático corolário dessa vultuosa soma desperdiçada é o número de quase 44 mil mortos no estado do Rio de Janeiro Waldeck Carneiro, deputado estadual (PT)

Waldeck Carneiro, deputado estadual (PT)

No Twitter, Witzel afirmou que o relator fundamentou seu voto com a delação do ex-secretário da Saúde Edmar Santos. Ele então provocou o deputado petista citando Lula.

A grande contradição é que o Presidente @LulaOficial foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar - deputado @WaldeckCarneiro , delação só vale quando é oposição ao delatado?
-- Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021

O que disse a acusação

O deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) afirmou que o governador afastado participou ativamente do esquema de corrupção descoberto na área da saúde durante a pandemia.

Segundo o parlamentar, um dos autores do pedido de impeachment aberto pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), toda a cadeia de comando da saúde estava envolvida no esquema.

"O planejamento foi tosco, as ações erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção", disparou.

O que disse a defesa de Witzel

Os advogados de Witzel pediram que o processo de impeachment fosse anulado desde sua origem, por supostos vícios ocorridos durante a tramitação do processo. "Há de se reconhecer a nulidade do feito desde sua gênese, do oferecimento da denúncia", afirmou o advogado Eric Trotte.

Os membros do Tribunal Especial Misto rejeitaram o questionamento por unanimidade.

Segundo o defensor, as acusações contra Witzel são genéricas, fato que prejudicaria seu direito de defesa. "A denúncia é extremamente vaga, imprecisa e não apresenta os elementos necessários para descrever com clareza quais são as alegações contra o governador", completou.

Bruno Albernaz, o outro defensor de Witzel, afirmou que o Tribunal não deveria levar em consideração as acusações feitas pelo empresário Edson Torres e pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos —o último fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Nem Edson Torres e nem Edmar Santos, criminosos confessos cuja palavra não tem a menor validade jurídica, foram capazes de apontar que o governador comungou desses atos espúrios em benefício próprio ou de outrem", pregou.

Corrupção iva e lavagem de dinheiro

Witzel deixou o cargo em agosto de 2020 por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus.

Em fevereiro, o STJ aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e o político ou a ser réu por corrupção iva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Witzel recebeu R$ 554 mil em propina.

'Não deixei a magistratura para ser ladrão'

Interrogado pelo Tribunal Misto no começo deste mês, Witzel alegou inocência aos prantos. Emocionado, destacou sua trajetória no serviço público e disse ter agido sempre por idealismo.

"São 35 anos de vida pública movida por um sentimento de ideal, de amor. Não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel. É muito cruel o que estão fazendo com a minha esposa", disse, visivelmente emocionado.

Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde que firmou acordo de delação premiada com a PGR, disse ao TEM ter alertado Witzel sobre os riscos de requalificar a OS (organização social) Unir, um dos pontos de origem da denúncia.

"Falei que seria batom na cueca, porque havia provas". Ele informou ainda ter avisado o político sobre um caixa de propina na saúde comandado por Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC --partido o qual Witzel foi eleito governador.