Em sabatina, Mendonça se diz garantista e promete respeito a minorias

O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde é sabatinado hoje em busca de uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que terá uma postura garantista e dará "tratamento igualitário" a todas as partes envolvidas nos julgamentos da Corte.

Se for aprovado para uma vaga no STF, Mendonça deverá entrar para a Segunda Turma do STF, que toma a maioria das decisões relativas à Lava Jato na Corte. Por essa razão, senadores questionam se ele terá uma postura mais punitivista ou mais favorável ao direito dos réus. A desconfiança aumentou em setembro, quando mensagens vazadas mostraram que ele se encontrou com investigadores da operação em 2019, quando chefiava a AGU, e prestou apoio à força-tarefa.

"O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito", afirmou Mendonça em sua exposição inicial na sabatina, antes do início das perguntas dos senadores. "Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo", completou.

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Ainda em sua fala inaugural na sabatina, o ex-ministro de Bolsonaro prometeu que tratará de maneira igualitária todas as pessoas envolvidas em processos no STF, sem distinção de gênero, raça ou orientação sexual.

Apoio à indicação

Após mais de 4 meses de espera pela sabatina, Mendonça tem apoio declarado de mais de um terço do Senado. Em levantamento publicado hoje pelo UOL, 29 parlamentares afirmaram que votarão a favor da nomeação.

Dos 80 senadores consultados (o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não participa da votação), outros 29 preferiram não antecipar o voto e 22 não responderam. Apenas um, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), se declarou contrário.

Apesar do apoio, parte dos senadores demonstra ceticismo contra o indicado de Bolsonaro. Em suas agens pelo governo, Mendonça protagonizou episódios como a criação de um dossiê sobre servidores identificados como antifascistas e a abertura de inquéritos contra críticos de Bolsonaro, além do trabalho da AGU para manter cultos e missas presenciais na pandemia.

A indicação

Ao final da sabatina de hoje, que se estenderá até que todos os senadores interessados façam suas perguntas, o ex-ministro enfrentará uma primeira votação na própria comissão, composta de 27 membros, e precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes à sessão) para ter parecer favorável.

Após essa etapa, o parecer é encaminhado ao plenário — independentemente do resultado. A depender do tempo e da decisão dos senadores, a decisão final pode ocorrer ainda hoje. Ambas as votações, na CCJ e no plenário, são secretas, ou seja, não será possível saber como cada parlamentar se posicionou.

Se André Mendonça, hoje com 48 anos, for aprovado pelo Senado, ele ará a ser o ministro mais novo do STF. Também indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques é alguns meses mais velho que o ex-ministro da Justiça. A expectativa é que a posse, em caso de aprovação, aconteça até o dia 17 de dezembro, último dia das atividades da Corte neste ano.

Nascido em Santos, no litoral paulista, Mendonça já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando entrou na lista de postulantes após Bolsonaro afirmar, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome "terrivelmente evangélico".