O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal), foi visto como uma afronta ao Judiciário por colunistas do UOL.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão na quarta-feira da semana ada (20). No dia seguinte, Bolsonaro concedeu ao parlamentar o instituto da graça, que é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Confira, abaixo, as respostas dos colunistas do UOL ao questionamento "O que está por trás da decisão de Bolsonaro em conceder o indulto ao Daniel Silveira?":
O confronto com o Supremo embute estratégia política e cálculo eleitoral, e Bolsonaro se utiliza desse embate para manter seus seguidores mais radicais. Há ainda uma aposta de longo prazo, mais perigosa: tensionar as instituições, questionar a legitimidade dos que se opõem ao presidente para, quem sabe, colocar em dúvida até mesmo o resultado da eleição. Porém, o desrespeito ao julgamento do STF pode afastá-lo do eleitor moderado. O radicalismo institucional também pode ser ruim junto a parte do empresariado e dos investidores estrangeiros"
ALBERTO BOMBIG
Bolsonaro usa os ataques ao Judiciário para tentar impulsionar um cenário de caos e conflito, que agrada parte mais radical dos seus eleitores. O enfrentamento mais recente ao STF é um exemplo de que o presidente está disposto a comprar brigas por aliados (quando lhe convém) e que seguirá com a narrativa de que há abusos por parte do Judiciário. Bolsonaro não deve recuar, pois essa bandeira faz parte de sua estratégia na tentativa de reeleição"
CARLA ARAÚJO
CHICO ALVES
Os embates de Bolsonaro com o Supremo ajudam não apenas a encobrir escândalos de corrupção, incompetência econômica e estelionatos eleitorais de seu governo, como também a contribuição do presidente à blindagem de ministros do STF como Dias Toffoli contra a I da Lava Toga e de políticos contra operações como a Lava Jato, além das indicações de Augusto Aras, Nunes Marques e André Mendonça. Em resumo, Bolsonaro ataca por fora o sistema que ele fortalece por dentro. O indulto a Silveira é mais um capítulo dessa farsa"
FELIPE MOURA BRASIL
As investidas de Bolsonaro contra a corte levantam agora as suspeitas de que existe, de fato, ameaça contra o estado de direito e a estabilidade institucional do país. Para negociadores estrangeiros, um golpe no Brasil teria repercussão em toda a região e aumentaria a tensão no mundo. Em 2022, a democracia brasileira estará sendo testada, e o indulto a Silveira é apenas parte de um teste por parte do Executivo para saber até que ponto haverá uma resistência real a seus atos"
JAMIL CHADE
O verdadeiro interesse de Bolsonaro mais amplo é criar um ambiente de conflito com o STF para servir de catalisador para possível contestação da eleição. Aproveitou para realizar espécie de organização da turma de apoio via um motivo que a eletriza, plantando para o futuro e, como Silveira não poderá ser candidato, criando uma vítima que vai se manifestar durante a campanha como um organizador de torcida"
JOSÉ LUIZ PORTELLA
Por trás do indulto, da troca de farpas com magistrados e das críticas ao sistema eleitoral há um projeto prioritário de Bolsonaro: causar tumulto. Ele não implica com os magistrados ou com as urnas. Sua implicância é com a perspectiva de derrota e com o risco de condenações. Se prevalecer nas urnas, o jogo será zerado. Perdendo, questionará o resultado, atribuindo a derrocada a uma hipotética perseguição do sistema. A balbúrdia não impedirá a troca de guarda no Planalto. Mas manterá mobilizados os radicais civis e militares que darão ao derrotado a aparência de principal líder da oposição"
JOSIAS DE SOUZA
Bolsonaro desvirtuou o instituto do indulto individual para se colocar numa posição de Poder Moderador e revisar uma decisão do Supremo. No entanto, numa democracia, a última palavra, nem que seja para errar, é a do Poder Judiciário. Bolsonaro abusou de uma atribuição constitucional para revisar uma decisão do STF, o que é uma afronta ao tribunal, à Constituição e à democracia. O tribunal tem o dever de considerar nulo o ato abusivo e invasivo de um presidente candidato a ditador"
KENNEDY ALENCAR
Bolsonaro não se importa com Daniel 'Surra de Gato Morto' Silveira, mas usou o perdão presidencial para esfregar na cara da Corte que ela não vale nada. Até as eleições, ele vai insistir no acirramento da relação com o STF e o TSE, que vêm sendo entraves para que "jogue fora das quatro linhas". Com isso, tenta convencer seguidores e aliados de que ele não pode governar por conta da Justiça. E também criar uma justificativa para o não reconhecimento das eleições, em caso de derrota"
LEONARDO SAKAMOTO
Bolsonaro se transformou -- por sua própria decisão -- na última instância da Justiça. O STF está sendo humilhado por um presidente que viola sistematicamente a Constituição. A sociedade responde timidamente. Ele avança. A tendência é o agravamento da crise institucional fomentada pelo Executivo. Bolsonaro está num caminho sem volta. Contemporizar é a pior resposta, pois estimula novas ações extremistas. Nesta toada, dificilmente teremos eleição"
MARCO ANTONIO VILLA
Sempre que Bolsonaro se sente acuado, cria o caos para não ter de lidar com os problemas reais. Neste caso, a crise econômica e social que se impôs por incompetência de seu governo e que pode lhe tirar a reeleição. Além disso, quando polariza contra um determinado inimigo, cria uma sensação de pertencimento em seus apoiadores mais radicais. O problema é que ele usa o discurso da 'liberdade de expressão' para justificar a sua conduta quando, na verdade, está fomentando um discurso de ódio. Não foi um vídeo apenas. Foi um deputado que quebrou a placa de Marielle [Franco], que ameaçou um ministro do Supremo e que fragiliza a democracia"
Maria Carolina Trevisan
A primeira motivação de Bolsonaro foi realizar uma espécie de ensaio para liberação dos crimes já cometidos e que vierem a ser cometidos por bolsonaristas. A segunda é oferecer mais assunto para sua base radical manter-se mobilizada para embates anteriores e posteriores à eleição. A terceira é emparedar os ministros do STF. Eles têm que dar uma resposta dura, mas não podem aumentar o nível de radicalização do ambiente político. A quarta motivação é avacalhar as instituições, que é o que acontece com perdão presidencial quando se permite sua utilização por qualquer motivo de interesse do mandatário"
TALES FARIA
Daniel Silveira sempre foi o de menos e continua a ser. O que está por trás da decisão de Bolsonaro é o fato de o presidente saber que ela agrupa em torno dele -- e sobretudo CONTRA o STF -- dois grupos relevantes do ponto de vista eleitoral, além dos bolsonaristas raiz: os evangélicos, para a maioria dos quais o STF é a corte que 'defende o aborto de anencéfalos e o casamento gay'; e os militares, muitos dos quais consideram o tribunal um braço jurídico da esquerda lulista"
THAÍS OYAMA
Bolsonaro atropelou os princípios a constitucionais da legalidade e da impessoalidade, pois mirado na cassação de condenação de pessoa certa. Em época medieval, o condenado fugia da condenação imposta em um feudo para território diverso. O senhor feudal poderia recebê-lo sem considerar a condenação do outro. Nas cidades, os príncipes davam a chamada 'clemência príncipe'. Desde a sua introdução no Direito, clemência, graça, indulgência significam perdoar falhas, erros, crimes. Para Bolsonaro, significou cassar decisão do STF."
WÁLTER MAIEROVITCH
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