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Constança Rezende

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Aras recorrerá da decisão que suspendeu entrega de dados da Lava Jato à PGR

Procurador-geral da República, Augusto Aras - ADRIANO MACHADO
Procurador-geral da República, Augusto Aras Imagem: ADRIANO MACHADO
Constança Rezende

Colunista do UOL

03/08/2020 21h16

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que irá recorrer da decisão que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e revogou a autorização que havia sido dada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, durante o recesso.

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A medida foi tomada em ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros pedindo os dados, após as forças-tarefas se negarem.

A PGR argumentou que todo o material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição. Toffoli concordou, reforçando a tese de que a procuradoria "hierarquicamente, detém competência istrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações".

Fachin, que é relator do caso, lembrou outra decisão da corte que comparou o "princípio da unidade do Ministério Público" com a forma da qual se reveste o estado brasileiro, "uma vez que nela as unidades federadas são dotadas de autonomia organizacional, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal".

"Diante da inexistência de relação de subordinação ou hierarquia entre os entes federados ou seus respectivos poderes é que se delimitou a incidência do Princípio da Unidade do Ministério Público ao órgão constituído e organizado no âmbito de cada Unidade da Federação", disse.

Nos bastidores, integrantes da Força-Tarefa de Curitiba ainda não sabem o que irá acontecer com o material que já havia sido coletado pela PGR no órgão. Técnicos da procuradoria-geral estão há duas semanas fazendo cópias do material. Procuradores estimam que eles devem parar o trabalho, assim que chegar a intimação.

A PGR informou que os desdobramentos da decisão de Fachin ainda "estão em análise". Porém, há uma avaliação de que decisões na primeira instância da Justiça que determinam o compartilhamento integral dos dados continuam vigentes, especificamente em relação a Curitiba.

O pedido da PGR para o compartilhamento de dados acirrou os conflitos entre o procurador-geral Augusto Aras e as forças-tarefas da operação. No último dia 28, Aras disse que a força-tarefa em Curitiba "tem mais dados armazenados que todo o sistema único do Ministério Público Federal".

"Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos", afirmou.

A declaração fez com que procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF enviassem um ofício pedindo a proteção dos grupos de força-tarefa.

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